Ampliar a proteção penal nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências (PL 4996/2025)
Na Câmara dos Deputados, Alfredinho apresentou o PL 4996/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar a proteção…