Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997 (PL 587/2007)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 587/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 587/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.
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