Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" (PL 4922/2009)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 4922/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e…