Alterar e incluir os técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares de saúde bucal (PL 2165/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 2165/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação aos art. 2º, ‘b’ e art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que…