Coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo (PL 6653/2009)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 6653/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas…