Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para (PL 435/2015)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 435/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição…