Dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de aposentadoria do anistiado político e de todos que sofreram punições ou afastamento involuntário (PL 597/2003)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 597/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de aposentadoria do anistiado político e de todos…