Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis (PL 2935/2008)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 2935/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos,…