Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (PL 335/2023)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 335/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.