Dispõe sobre a reserva de vagas em processo seletivo para ingresso em instituições públicas de ensino superior (PL 1149/2003)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 1149/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a reserva de vagas em processo seletivo para ingresso em instituições públicas de…