Dispõe sobre diretrizes para a prestação de contas de projetos realizados no âmbito das leis federais, estaduais (PL 3225/2021)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 3225/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre diretrizes para a prestação de contas de projetos realizados no âmbito das leis…