Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979 (PL 756/2020)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 756/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública…