Dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social (PL 5278/2009)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 5278/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional…