Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (PL 2013/2020)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 2013/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a…