Fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada” (PDL 457/2020)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PDL 457/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto Nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a…