Incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de (PL 974/2024)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 974/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de…