"Modifica a Lei nº 9.394, dispondo sobre as eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior." (PL 3674/2004)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 3674/2004 com autoria principal. Ementa oficial: "Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre as eleições diretas para…