Susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que “Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento (PDL 38/2022)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PDL 38/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, da Secretaria Especial…