Susta a Portaria nº 580, e a Portaria nº 581, editadas pelo Ministério da Educação (PDL 487/2021)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PDL 487/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria nº 580, de 2 de agosto de 2021, e a Portaria nº 581, de 2 de agosto de 2021,…