Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 2.345/20, do Ministério da Saúde (PDL 392/2020)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PDL 392/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 2.345/20, do…