Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI (PDL 391/2026)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PDL 391/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho…