Susta os efeitos da Portaria Nº 1.030, que “ dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização (PDL 506/2020)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PDL 506/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que “ dispõe sobre o retorno…