Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes (PL 3842/2019)
Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal apresentou o PL 3842/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à…