Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452 (PL 10098/2018)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PL 10098/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo…