Altera legislação sobre o terrorismo para incluir hipóteses de medidas assecuratórias de bens (PL 1461/2023)

Aliel Machado · PV

Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PL 1461/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera legislação sobre o terrorismo para incluir hipóteses de medidas assecuratórias de bens,…

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