Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64 (PLP 75/2023)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PLP 75/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis também…