Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos (PL 1815/2023)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PL 1815/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o…