Aumenta a pena dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado e de usurpação de função pública e estabelece que o (PL 2966/2015)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PL 2966/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado e de…