Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país pelo Poder Público ou iniciativa privada conter (PL 976/2020)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PL 976/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país…