Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde (PL 3162/2020)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PL 3162/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do…