Susta a Portaria nº 4.975, do Ministério da Economia (PDL 187/2021)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PDL 187/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, que Dispõe sobre…