Susta a Resolução CGSN nº 150 (DOU 06/12/2019) do Ministério da Economia (PDL 733/2019)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PDL 733/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução CGSN nº 150, de 03 de Dezembro de 2019 (DOU 06/12/2019) do Ministério da…