Susta o Decreto nº 9.772, que “encerra a hora de verão no território nacional” (PDL 428/2023)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PDL 428/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 9.772, de 25 de abril de 2019, que “encerra a hora de verão no território…