Tornar obrigatória a instalação de cinto de segurança de três pontos em micro-ônibus destinados à condução coletiva de escolares (PL 2924/2015)
Na Câmara dos Deputados, Aliel Machado apresentou o PL 2924/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de cinto de segurança de…