Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes (PL 3441/2019)
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PL 3441/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica…