Aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública (PL 4932/2020)
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PL 4932/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para…