"Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura" (PL 1251/2020)
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PL 1251/2020 com autoria principal. Ementa oficial: "Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo…