Incluir ações voltadas ao reconhecimento precoce de deficiências e à facilitação do acesso aos serviços de saúde (PL 4733/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PL 4733/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir…