Incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais (PL 4110/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PL 4110/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de…