Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara (PL 1354/2022)
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PL 1354/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara,…