“Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais” (PL 4588/2025)
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PL 4588/2025 com autoria principal. Ementa oficial: “Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”.
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PL 4588/2025 com autoria principal. Ementa oficial: “Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”.
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