Sustar a Portaria nº 84, do Ministério da Infraestrutura (PDL 309/2021)
Na Câmara dos Deputados, Aline Gurgel apresentou o PDL 309/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe…