Altera a Lei nº 8.078 (PL 2669/2019)

Altineu Côrtes · PL

Na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes apresentou o PL 2669/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

• Ver todas as propostas de Altineu Côrtes