Autoriza a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC às obras e serviços de engenharia contratados pela Petrobrás para realização (PL 3332/2015)
Na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes apresentou o PL 3332/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC às obras e serviços…