Dispor sobre a redução da rota crítica enfrentada pela mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 2020/2021)
Na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes apresentou o PL 2020/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a redução da rota crítica…