Altera a Constituição Federal para estabelecer que a distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão (PEC 250/2016)
Na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes apresentou o PEC 250/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Constituição Federal para estabelecer que a distribuição dos recursos do fundo…