Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º (PL 1342/2019)
Na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes apresentou o PL 1342/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do…