Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em berçários, creches (PL 2584/2023)
Na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes apresentou o PL 2584/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo sonoro de alerta de segurança em…