Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação (PL 2750/2020)
Na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes apresentou o PL 2750/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que…