Instituir o Sistema Nacional de Aeronaves e Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (Sinavarp) (PL 2871/2023)

Aluisio Mendes · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes apresentou o PL 2871/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezem-bro de 1986 – Código Brasileiro de Aero-náutica, para…

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